Roda de diálogos discutirá o papel do Estado na garantia de uma educação de qualidade
“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa”, assim garante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em 2015 completa 25 anos. A lei ainda ratifica o dever do Estado em assegurar ensino gratuito, observando valores culturais, históricos e artísticos de cada criança.
Segundo o promotor titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Márcio Thadeu Marques, “o Estado precisa garantir uma educação que respeite a diversidade e que atinja as metas estabelecidas”. O promotor ainda ressalta que o “standard mínimo” da educação é a oferta do calendário, conteúdo programático e ambiente adequado.
Além disso, existem políticas sociais que facilitam o fortalecimento da educação, como o transporte e a merenda escolar. Para o Márcio Thadeu, esses serviços são de extrema importância, tendo em vista a clientela da educação pública. “Existem verbas que são garantidas pela União a fim de manter essas políticas e elas precisam atender a uma série de resoluções para evitar a precariedade dos serviços”, explica.
Para aprofundar o tema, a Agência de Notícias da Infância Matraca, por meio do Projeto Medida de Paz, da Rede Maranhense de Justiça Juvenil, em parceria com o Instituto C&A, promoverá a Roda de diálogos “Educação de qualidade a crianças e adolescentes: direito de cidadania, dever do Estado”, com facilitação do promotor.
O evento pretende discutir e sensibilizar os participantes para o papel do Estado no sentido de garantir uma educação de qualidade a crianças e adolescentes - o que nem sempre ocorre - além de auxiliar o público presente na fiscalização desse direito fundamental.
Gira Educação
Na oportunidade, a Matraca lançará oficialmente material gráfico que sustentará a discussão. Intitulado “Gira Educação”, o folder didático e lúdico com informações sobre o tema, poderá ser usado para ensinar às próprias crianças e adolescentes sobre o tema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário