Entrega de alvarás para projetos sociais

Entrega de alvarás para projetos sociais

Será nesta terça-feira (dia 17) a entrega dos alvarás às instituições que tiveram projetos selecionados e que receberão recursos da 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas. A entrega dos alvarás será feita pelo juiz Fernando Mendonça, titular da unidade judicial, no Centro Administrativo do Tribunal de Justiça, às 09h. Ao todo, 17 instituições receberão recursos financeiros de até 5 mil reais.

O recurso financeiro foi gerado a partir de depósitos efetivados pelos cumpridores da pena restritiva, na modalidade pena pecuniária que são realizados numa conta bancária da Vara. A última etapa do processo de seleção passada ocorreu em julho de 2014, quando aconteceu a prestação de contas das instituições vencedoras naquele ano, onde houve a distribuição dos recursos para 08 instituições, das 11 que se inscreveram.

De acordo com informações da vara, 29 instituições se inscreveram no edital deste ano, sendo 17 selecionadas. Entre as selecionadas, cinco instituições darão continuidade a projetos contemplados outras vezes pela 2ª VEP. O valor acumulado até o momento na vara é de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Atualmente, a 2ª VEP possui parceria com 112 instituições sociais, além das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social e Secretaria do Estado de Direitos Humanos.

Critérios - Os critérios utilizados para a escolha dos projetos foram os estabelecidos no edital, tais como: a entidade deve estar funcionando regularmente de acordo com os seus fins estatutários e o projeto voltar-se para ações de ressocialização de apenados; recuperação de dependentes químicos; educação, saúde, cultura, esporte e lazer, e em especial, aqueles que possam beneficiar a criança e o adolescente.

Além disso, foi emitido relatório técnico pela equipe multidisciplinar da 2ª VEP, onde foram observados alguns itens como: o número de cumpridores de prestação de serviço à comunidade nessas instituições; a sustentabilidade, os objetivos, a relevância e a continuidade do projeto; o tempo de convênio com a 2ª VEP e a quantidade de pessoas que serão beneficiadas pelo projeto contemplado.