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30 de ago de 2014

Regularização fundiária de São Luís

Corregedoria e Prefeitura vão intensificar regularização fundiária de São Luís

Em encontro realizado na sede da Corregedoria da Justiça, na manhã desta segunda-feira (25), a corregedora, desembargadora Nelma Sarney, firmou compromisso com o secretário de Habitação de São Luís, Diogo Lima, para iniciar um ousado projeto de regularização fundiária no Município de São Luís. Conforme dados da Secretaria de Urbanismo e Habitação, cerca de 60% das ocupações dos terrenos da capital estão irregulares.


A proposta tem como base o Provimento 18/2013 da Corregedoria da Justiça do Maranhão, órgão responsável por promover a regularização fundiária no Estado. Durante a reunião, foi apresentado o resultado do trabalho já realizado no Município de Imperatriz, local onde o processo de regulamentação está em curso e que servirá como modelo para são Luís.

Nelma Sarney destacou que o projeto vai além de garantir um direito ao cidadão, pois é uma iniciativa das instituições participantes do projeto que vão garantir a promoção da cidadania. “É um trabalho gigantesco, mas estamos certos do compromisso assumido aqui hoje. Mais do que assegurar a norma constitucional, estamos trabalhando para a verdadeira promoção da justiça social em nosso Estado”, afirmou a corregedora.

A proposta de trabalho pretende congregar órgãos do Sistema de Justiça, como Defensoria Pública e Ministério Público, assim como secretarias municipais e estaduais, associações de moradores e Incra. Também é objetivo do projeto a extensão dos trabalhos aos outros municípios da Ilha de São Luís, gerando oportunidade para que as pessoas possam regularizar suas áreas por meio de processo administrativo.

Para Diogo Lima a maior dificuldade encontrada hoje para regularizar os terrenos na Ilha é o grande volume de imóveis, são cerca de 330 mil terrenos com necessidade de regularização. “Nosso objetivo é criar uma comissão interinstitucional com representantes de diversos órgãos para desenvolver o acompanhamento do processo de regularização fundiária em curso, provendo o processo de todo suporte jurídico e técnico necessário”, esclareceu Lima.

Uma outra reunião será agendada para assinatura de um termo de cooperação entre as instituições parceiras e para definição da sistemática de trabalho a ser seguida. Neste encontro, um grupo de  trabalho será montado com a finalidade de dar prosseguimento aos trabalhos dos projeto.

Participaram da reunião a juíza corregedora Oriana Gomes, responsável pelo acompanhamento dos trabalhos cartorários no Estado; a cartorária Evelise Crespo, do 8º Cartório de Notas de São Luís; e a juíza Luzia Nepomuceno, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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