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27 de ago de 2014

Corregedoria Nacional e fortalecimento da magistratura

Nelma Sarney prega apoio da Corregedoria Nacional para fortalecimento da magistratura

Em reunião de trabalho realizada na manha desta quarta-feira (27) no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a presidente do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargadora Nelma Sarney, pediu apoio da recém-empossada corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, às demandas do Colégio, que tem como missão fotalecer a Justiça de 1º grau. Esse foi o primeiro compromisso de trabalho da corregedora nacional após sua posse, ocorrida na noite desta terça (26).



Representando corregedores de todo Brasil, parte deles presentes na reunião, a desembargadora Nelma Sarney fez a entrega oficial da Carta de São Paulo, documento que é resultado do último encontro do Colégio realizado na capital paulistana. A corregedora da Justiça do Maranhão destacou como principais reivindicações a solução em relação à competência delegada; a integração dos sistemas de informação, contrapondo a imposição feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e um programa nacional de valorzação dos juízes.

Ao falar da competência delegada, Nelma Sarney defendeu que seja suscitado o debate a fim de encontrar uma solução urgente para esse fator, que tem sobrecarregado a demanda processual da Justiça estadual.  Ela reforçou que é preciso encontrar uma solução temporária, a exemplo do repasse de contrapartida financeira por parte da União para o devido atendimento dessas demandas até que se resolva de forma definitiva a questão.

A chamada competência delegada é a transferência de responsabilidade para julgamento na Justiça estadual de processos que deveriam tramitar na Justiça federal, mas que não é feito em virtude de não haver varas federais em diversas comarcas, mais notadamente nas cidades do interior do País.

Sistemas - Em relação à interoperabilidade dos sistemas, o Colégio de Corregedores pede que o CNJ promova a integração dos sistemas de informação dos tribunais com o do Conselho, mantendo e aproveitando a infraestrutura já existente nos tribunais estaduais. Isso porque, de acordo com o posicionamento do Colégio, muitos tribunais já realizaram um alto investimento tecnologia para desenvolver soluções de gerenciamento virtual de processos. Hoje, há uma imposição do CNJ, por meio da Resolução 185, para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE). O Colégio reforça, ainda, que o sistema do Conselho não atende a todas as necessidades de trabalho das justiças estaduais.

Valorização – Durante os trabalhos realizados nesta manhã, Nelma Sarney também chamou atenção para a saúde e valorização dos juízes. Para a corregedora do Maranhão, os juízes trabalham com uma demanda processual crescente, enfrentando carência de infraestrutura e pressões sociais para dar solução aos litígios.

Ela falou de algumas ações e projetos que vem realizando para diminuir essa sobrecarga e garantir a boa prestação dos serviços judiciais. Apesar das dificuldades enfrentadas pelo Judiciário na Maranhão, enfatizou que algumas dessas ações já estão em execução na Justiça maranhense, a exemplo dos projetos Estante Vazia e Itinerância. “Precisamos desenvolver uma política nacional de valorização à magistratura, a fim de garantir o acompanhamento e apoio aos nossos magistrados”, concluiu Nelma Sarney.

A ministra Nancy Andrighi classificou como fundamentais os encaminhamentos da Colégio e em sua primeira manifestação como corregedora nacional, destacou que o grande desafio assumido em sua gestão será o de garantir celeridade no julgamento dos processos em todo País, assim como reduzir o número de processos administrativos que tramitam na própria Corregedoria. Segundo a ministra, o órgão correcional possui aproximadamente 4.700 processos administrativos em tramitação, afirmado que internamente também enfrentará um grande desafio na resolução dos mesmos.

A ministra acatou as reivindicações feitas e destacou que a tônica dos trabalhos realizados nas corregedorias deve ser a transparência, pautados em no diálogo. A corregedora nacional ratificou que está na hora de intensificar o uso de ferramentas da tecnologia da informação e de comunicação como suporte aos trabalhos desenvolvidos. “Somente com a presença constante e um canal aberto de comunicação é possível a realização de um bom trabalho”, disse.
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