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23 de set. de 2014

Plano de regularização fundiária será apresentado a lideranças comunitárias


Regularização fundiária é apresentado a lideranças comunitárias

Plano de regularização fundiária será apresentado a lideranças comunitárias nesta quinta

A reunião vai acontecer na Assembleia e será presidida pela corregedora Nelma Sarney
Leia detalhes aqui no blog MaranhenCidades
Em reunião com a corregedora da Justiça para organização da ação, o secretário de Habitação da capital maranhense, Diogo Diniz Lima, informou que cerca de 60% das terras de São Luís estão ocupadas de forma irregular. Ele reforçou o convite aos líderes comunitários e destacou que a participação das organizações sociais é fundamental para o sucesso do projeto.

Ao falar sobre a elaboração do projeto o secretário também destacou a cooperação que está sendo buscada junto a outros órgãos. “Nosso objetivo é criar uma comissão interinstitucional com representantes de diversos órgãos para desenvolver o acompanhamento do processo de regularização fundiária em curso, provendo o processo de todo suporte jurídico e técnico necessário”, disse Diogo.
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18 de set. de 2014

Caxias#Habilitados para secretário judicial


Vara em Caxias divulga lista de habilitados na seleção para secretário judicial

A 5ª Vara da Comarca de Caxias divulgou a lista de candidatos habilitados para participar da seleção para o cargo de secretário judicial de Entrância Intermediária. De acordo com a juíza Marcela Lobo, titular da unidade, 200 candidatos se inscreveram para o seletivo. Deste total, 136 estão aptos a concorrer à vaga oferecida pela 5ª Vara de Caxias. A retirada dos documentos dos não habilitados poderá ser feita na secretaria judicial no prazo de cinco dias a contar da publicação da notícia, junto com a justificativa de não habilitação.

Segundo a juíza, “os candidatos que deixaram de ser habilitados nessa fase o foram pelas seguintes razões, alternativamente: não apresentação de todos os documentos e/ou foto; não assinatura de formulário; não apresentação de histórico escolar com coeficiente de rendimento identificável”. A próxima publicação será sobre os candidatos convocados para a realização das provas escritas. Todas as informações e procedimentos sobre a seleção, as provas e publicação de resultados são de responsabilidade da juíza titular da 5ª Vara da comarca de Caxias, obedecendo-se as regras estabelecidas no edital.

A jornada de trabalho para secretário judicial é de 40 horas semanais, não incluídas o período relativo ao Plantão Judicial e atividades a que o juiz esteja obrigado. A remuneração atual mensal corresponde ao vencimento básico é de R$ 6.025,37, mais benefícios. De acordo com o edital divulgado pela juíza, compete ao secretário judicial a gestão dos trabalhos administrativos e jurisdicionais da Secretaria Judicial, consoante estabelecido nas leis, no Código de Normas da Corregedoria do Maranhão e nas determinações do juiz titular da unidade, no que não contrariar os imperativos legais.

ETAPAS - A seleção consistirá em três etapas: análise curricular e análise do histórico de rendimento escolar; prova escrita; e a entrevista, todas em conformidade com o cronograma que integra o ANEXO II, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos para o exercício do cargo de Secretário Judicial. No ato de apresentação em todas as etapas o candidato deverá apresentar original de seu documento de identificação civil, Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento oficial com foto.

Todas as etapas da seleção serão realizadas no Fórum da comarca de Caxias, localizado na Av. Norte-Sul, s/n, Campo de Belém CEP 65608-005, ou, em caso de impossibilidade, em local a ser indicado quando da publicação da convocação. Mais informações pelo telefone (99) 3422-6783 (secretaria judicial), da 5ª Vara de Caxias.



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16 de set. de 2014

Cidadania#Garantia de cidadania ao povo de Bom Jardim


Unidade de Registro Civil vai garantir cidadania ao povo de Bom Jardim



Como resultado de um esforço conjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e da Corregedoria da Justiça do Maranhão foi instalada, nesta segunda-feira (15), uma unidade interligada de registro civil na Cidade de Bom Jardim (283km de São Luís). A nova unidade está funcionando vinculada a um cartório e vai assegurar a retirada, ainda na maternidade, das certidões de nascimento de crianças nascidas no município. O posto interligado funciona no Hospital e Maternidade Adroaldo Alves Matos, localizado na BR 316.

Crianças como a pequena Valéria, cujo futuro melhor já começa a ser traçado ainda na maternidade pelos pais Flavio da Silva e Silva e Francisca Lima da Conceição. Para a mãe, é importante a retirada do documento nos primeiros dias de vida do bebê e ainda na maternidade, além de possibilitar tranquilidade também vai garantir a inscrição no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. “Pra gente fica mais fácil, porque já vamos sair com documento na mão”, disse.

Durante a cerimônia de instalação a corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, destacou o empenho que a Corregedoria, juntamente com outros órgãos vem empreendendo para eliminar o sub-registro no Estado. Um estudo do IBGE revelou que o Maranhão é um dos estados da federação que mais avançaram no combate ao registro tardio de nascimento na última década, passando de um percentual de 73% no ano de 2000 para 20% em 2010.

“Temos o dever de levar cidadania ao povo maranhense. Garantir o pleno exercício dos direitos é uma tarefa que devemos perseguir diariamente. Como resultado de um esforço conjunto, o Maranhão se consolidou como o estado da federação com resultados mais positivos no combate ao sub-registro. Os dados revelam que estamos no caminho certo, mas também nos dizem que ainda há trabalho a se fazer”, enfatizou.

A secretária Direitos Humanos, Luíza Oliveira, lembrou que o resultado positivo do trabalho empreendido pela Secretaria nas ações de promoção da cidadania tem sido possível devido o somatório de esforços de instituições e órgãos parceiros. Ao falar da importância da unidade de registro civil, ela afirmou que a entrega imediata do documento facilitará a vida de pessoas como Edineide Santos, mãe do recém-nascido João Pedro, que mora em um povoado distante da sede do município, que totaliza cerca de 40 mil pessoas.

Luiza Oliveira ainda informou que até o final deste ano outras 26 unidades interligadas deverão estar instaladas no Estado, totalizando 31 unidades de registro civil conectadas. De acordo com informações da Secretaria, o critério para implantação dessas unidades obedece ao número de nascimentos/ano, dessa forma, o objetivo do órgão é instalar um posto de registro civil em cada município com mais de 300 crianças nascidas por ano.

Também participaram da solenidade a prefeita local, Lidiane Rocha; o juiz da Vara Única de Bom Jardim, Raul Goulart Junior; o defensor público de Bom Jardim, Francisco Hélio Porto; e o vereador Arão Silva, representando a Câmara de Vereadores.

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Bom Jardim#Visita de Nelma Sarney a fórum de Bom Jardim

Itinerância – Nelma Sarney visita Fórum da Comarca de Bom Jardim

Como parte da agenda de trabalho realizada nesta segunda-feira (15) a desembargadora Nelma Sarney visitou o Fórum da Comarca de Bom Jardim (283km da São Luís), cumprindo mais uma etapa do projeto Itinerância. Recebida pelo juiz titular da Vara Única Raul Goulart Junior, a corregedora conversou sobre os trabalhos prestados pelo Judiciário na região, que tem como termo o Município de São João do Carú. A secretária de Direitos Humanos, Luiza Oliveira, participou da visita.

O magistrado apresentou algumas dificuldades enfrentadas, mas destacou que com o comprometimento da equipe de servidores tem conseguido oferecer um bom serviço à população local. Ele também falou que a demanda mensal de processos mantém uma média de 70 novas ações, com predominância para as áreas de juizado especial e de família, respectivamente.

O Fórum de Bom Jardim conta com um quadro de pessoal de 11 servidores, distribuídos entre os cargos de Auxiliar Judiciário, Técnico Judiciário, Secretário Judicial, Assessor e Oficial de Justiça. Essa equipe é responsável pela tramitação de cerca de 1500 processos existentes atualmente na comarca. De acordo com Raul Goulart, o índice de resolução de processos chega a 90 processos por mês.

A secretária judicial, Sueli Pinheiro, disse que apesar de uma boa estrutura física e um bom quadro de pessoal, o fórum necessita de serviços de manutenção preventiva e de pequenos reparos. Outro ponto lembrado pela servidora foi a rede elétrica que sofre com constantes sobrecargas, prejudicando o funcionamento de aparelhos que dependem de energia elétrica para funcionar, a exemplo de computadores e aparelhos de ar condicionado.

Nelma Sarney disse que o fórum dispõe de boas instalações, mas que algumas melhorias são necessárias, como na rede de telefonia que vem passando por problemas de forma recorrente. Ela se comprometeu em informar à Presidência do Tribunal de Justiça para que encaminhe aos setores competentes a fim de que sejam tomadas as providências necessárias.

A advogada Andrea Maia afirmou que os serviços prestados pelo Judiciário no município são satisfatórios. “Percebo muito empenho e atenção dos servidores em resolver nossos problemas e um juiz que fundamenta muito bem suas decisões”, pontuou. Para ela, já é necessária a instalação de mais uma vara devido ao aumento da demanda decorrente da implantação do núcleo da Defensoria Pública no final do ano de 2013.

Registro Civil - Antes da visita, foi instalada uma Unidade Interligada de Registro Civil no Hospital Maternidade Adroaldo Alves Matos. O posto vai emitir certidão de nascimento ainda na maternidade e foi implantado por meio de uma parceria da Corregedoria da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos.
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10 de set. de 2014

CORREGEDORIA#REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CAXIAS

Atenção ao final deste post para as#4 DICAS que irão lhe ajudar!

Corregedoria vai retomar projeto de regularização fundiária em Caxias


A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, recebeu na manhã desta quarta-feira (10), na sede da Corregedoria, o bispo da Diocese de Caxias Dom Vilson Basso, representante da Igreja Católica na cidade. Um dos objetivos do encontro foi o de retomar o projeto de regularização fundiária iniciado em dezembro de 2013 no município, localizado na Região dos Cocais, a 368km de São Luís. Nelma Sarney atendeu ao pedido e comunicou que sua equipe se encarregará de tomar as providências necessárias para a ação.

De acordo com o bispo, atualmente cerca de 30 mil pessoas vivem em terras que pertencem a Igreja Católica, o que corresponde a quase um quinto da população de cerca de 160 mil habitantes. A proposta é que a instituição religiosa faça a doação para que essas pessoas possam obter o título de propriedade dessas áreas. “São gerações de famílias que vivem há décadas nessa região e com o projeto de regularização a igreja também cumpre seu papel de levar justiça social a essas pessoas”, disse.

Para a desembargadora Nelma Sarney, que tem uma postura de diálogo com os mais diversos segmentos sociais, a população será a grande beneficiada pela iniciativa. “Estamos iniciando um grande projeto de regularização fundiária em nosso Estado que contempla várias regiões. Vejo o resultado dessa ação como extremamente positivo, pois não vamos dar apenas um papel com titulo da propriedade, vamos entregar cidadania e devolver a autoestima para os cidadãos que ocupam áreas de forma irregular, como é o caso de Caxias”, afirmou.

A desembargadora também reforçou que é responsabilidade da Corregedoria promover a regularização fundiária no Estado, conforme prevê Provimento 18/2013. Por isso, tem somado esforços com diversos órgãos para debater e encontrar soluções para as ocupações populacionais que ainda não dispõem de regularização. Nelma Sarney lembrou que o apoio do Executivo municipal e dos cartórios de registros de imóveis tem sido fundamental para o avanço do projeto.

Direitos – A juíza corregedora Oriana Gomes, responsável pela fiscalização e organização dos cartórios (serventias extrajudiciais) no Estado, disse que o projeto traz benefício em diversas áreas e para a economia. Segundo ela, com o título de propriedade definitivo, será possível o cidadão contrair empréstimos para reforma e ampliação do imóvel, assim como terá facilidade na hora da compra ou da venda, já que poderá utilizar a modalidade financiamento.

Regularização – A Corregedoria está encampando uma série de ações com a finalidade de garantir a regulamentação de áreas ocupadas em diversas partes do Estado. No Município de São José de Ribamar foi iniciada uma etapa dessa regularização, assim como na cidade de Passagem Franca já há um trabalho em andamento. São Luís, que possui mais de um milhão de habitantes, será o maior desafio que a desembargadora irá enfrentar, já que dados da Secretaria de Urbanismo revelam que cerca de 60% das áreas do Município estão ocupadas sem a devida regulamentação.

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Ações de Segurança Instuticional

Nelma Sarney destaca ações de segurança institucional durante encontro




Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (09), na sede da Procuradoria de Justiça do Maranhão, representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Militar e Polícia Civil discutiram melhorias nas medidas de segurança adotadas pelas instituições que compõem o Sistema de Justiça do Maranhão. Durante os trabalhos, a corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, elencou as medidas já adotadas no Fórum de São Luís e outras ações que vem sendo elaboradas em parceria com a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça em todo o Estado.

Nelma Sarney falou que das ações de treinamento para magistrados e servidores, além dos postos de segurança privada em todo Maranhão, devem ser vistas como avanços positivos frente à nova dinâmica social. “Vivemos um período de transição em que precisamos mudar também nossa forma de pensar e de conviver com os problemas apresentados. Já alcançamos bons resultados, mas precisamos avançar mais e de forma integrada para garantir a segurança dos operadores do Direito e das pessoas que vão às unidades judiciais diariamente”, disse.

Em relação ao controle de acesso às unidades judiciais, a desembargadora afirmou que as catracas eletrônicas já estão em fase de implantação no Fórum de São Luís. “Estamos na etapa de execução de uma iniciativa que foi pensada e planejada para dar mais segurança a todas as pessoas que transitam no fórum”, afirmou.

O procurador de Justiça Francisco Barros, que estava coordenando os trabalhos, disse que a iniciativa pretende buscar melhoria para as instituições que trabalham com a aplicação da lei e garantia da Justiça, resultando em benefícios para toda sociedade. Ele propôs que o grupo se constitua em uma comissão permanente para definir ações integradas, sendo uma das primeiras medidas a adoção de um protocolo para procedimentos na área de segurança em cada instituição.

Já o presidente da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Raimundo Barros, lembrou que a sociedade precisa fazer parte desse processo de mudança da cultura organizacional. O desembargador disse que é preciso criar um elo entre a sociedade e os operadores do direito com a finalidade de iniciar um processo de construtivo com um novo olhar sobre a segurança dentro das instituições.

Segundo o juiz Gervásio Santos, que é presidente da Associação dos Magistrados, vive-se um momento de extrema importância, pois historicamente a segurança não era encarada de forma conjunta. Ele lembrou que o Poder Judiciário tem a obrigação de fazer a gestão da segurança dos seus prédios e que será um grande avanço a instalação das catracas eletrônicas. Gervásio acredita, ainda, que o Fundo de Segurança do Poder Judiciário poderá minimizar problemas com orçamento no Judiciário no tocante ao investimento na infraestrutura de segurança.

Regras – O juiz gestor de metas e estratégias da Corregedoria, Mário Márcio, destacou que as regras são necessárias em toda e qualquer instituição, seja pública ou privada. Ele destacou que ainda que se preservem os direitos e garantias fundamentais é necessária a adoção de normas que orientem os procedimentos a serem seguidos, mais notadamente nos prédios do Judiciário por onde transitam milhares de pessoas diariamente.

Investimento – Conforme anunciou o diretor de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, major Alexandre Magno, há uma preocupação constante com a segurança atualmente. Além das catracas, ele afirmou que até dezembro dez unidades já deverão estar contando com o sistema de monitoramento eletrônico e que o TJMA pretende investir mais R$ 40 milhões em segurança eletrônica.

Os participantes ainda destacaram outras ações que poderiam ser debatidas no âmbito da comissão, como troca constante de informações entre as instituições, integração de alguns sistemas de informação, parcerias para elaboração de planos de segurança conjuntos, treinamento de servidores para situações de segurança.

Também participaram da reunião a defensora pública-geral, Mariana Albano; o procurador Suvamy Vivekananda; o corregedor da Defensoria, Antonio Peterson; o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Joaquim Gonzaga; o subdelegado-geral, Augusto Barros; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Heleudo Moreira; o presidente da Associação do Ministério Público, José Cutrim; os promotores Marco Aurélio, Fabíola Fernanda, João Leonardo e Marcio Tadeu; e o tenente Marden Robson, que compõe o Gaeco.

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3 de set. de 2014

São Bernardo, 23 ações de improbidade são julgadas

Justiça em São Bernardo julga 23 ações de improbidade administrativa

O juiz André Bezerra Ewerton Martins, titular de São Bernardo, julgou este ano 23 ações tendo como réus gestores públicos acusados de atos de improbidade administrativa na comarca. No total, somando-se todas as penas das 13 ações julgadas procedentes, eles terão que devolver ao erário a quantia de R$ 9.078.399,84 (nove milhões, setenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).
“Sobre os réus, as ações implicaram em condenação de gestores públicos, como ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras Municipais”, ressaltou André Bezerra. Foram aplicadas sanções de suspensão dos direitos políticos, pagamento de multas e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, condenando, ainda, os gestores a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados.

O magistrado afirmou que “são julgamentos de natureza complexa e que demandam o dispêndio de muita atenção e trabalho para que sejam concluídos, pois no bojo do processo é apurada uma extensa série de ilegalidades e levantadas questões processuais e de interpretação legal que requerem uma análise profunda”.

As ações de improbidades julgadas na comarca versam quanto à realização de despesas sem comprovação e/ou em afronta à lei de licitações, ausência de prestação de contas, aplicação ilegal de verbas da saúde e educação, utilização de recursos públicos para promoção pessoal dos gestores entre outras.

“Nos anos anteriores, 2012 e 2013, foram julgadas 05 (cinco) e 02 (duas) ações, respectivamente; dentre os julgamentos houve 02 (duas) condenações de gestores públicos. A Comarca de São Bernardo é composta pelo termo sede e termo judiciário de Santana do Maranhão”, observou ele.

A Meta 4 co Conselho Nacional de Justiça é a continuação, para este ano, da Meta 18, de 2013. O novo objetivo, tal como o anterior, tem por finalidade estimular os tribunais do País a julgar, até dezembro de 2014, todos os processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, no caso, que foram movidos até o fim de 2012 na Justiça Estadual, Militar Estadual e Militar da União.

O Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais devem julgar todos os processos dessa natureza distribuídos até 31 de dezembro de 2011 e 50% dos distribuídos em 2012. No que se refere à temática improbidade, o glossário esclarece que a prioridade está no julgamento dos processos que tratam de “danos ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos”.
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30 de ago. de 2014

Regularização fundiária de São Luís

Corregedoria e Prefeitura vão intensificar regularização fundiária de São Luís

Em encontro realizado na sede da Corregedoria da Justiça, na manhã desta segunda-feira (25), a corregedora, desembargadora Nelma Sarney, firmou compromisso com o secretário de Habitação de São Luís, Diogo Lima, para iniciar um ousado projeto de regularização fundiária no Município de São Luís. Conforme dados da Secretaria de Urbanismo e Habitação, cerca de 60% das ocupações dos terrenos da capital estão irregulares.


A proposta tem como base o Provimento 18/2013 da Corregedoria da Justiça do Maranhão, órgão responsável por promover a regularização fundiária no Estado. Durante a reunião, foi apresentado o resultado do trabalho já realizado no Município de Imperatriz, local onde o processo de regulamentação está em curso e que servirá como modelo para são Luís.

Nelma Sarney destacou que o projeto vai além de garantir um direito ao cidadão, pois é uma iniciativa das instituições participantes do projeto que vão garantir a promoção da cidadania. “É um trabalho gigantesco, mas estamos certos do compromisso assumido aqui hoje. Mais do que assegurar a norma constitucional, estamos trabalhando para a verdadeira promoção da justiça social em nosso Estado”, afirmou a corregedora.

A proposta de trabalho pretende congregar órgãos do Sistema de Justiça, como Defensoria Pública e Ministério Público, assim como secretarias municipais e estaduais, associações de moradores e Incra. Também é objetivo do projeto a extensão dos trabalhos aos outros municípios da Ilha de São Luís, gerando oportunidade para que as pessoas possam regularizar suas áreas por meio de processo administrativo.

Para Diogo Lima a maior dificuldade encontrada hoje para regularizar os terrenos na Ilha é o grande volume de imóveis, são cerca de 330 mil terrenos com necessidade de regularização. “Nosso objetivo é criar uma comissão interinstitucional com representantes de diversos órgãos para desenvolver o acompanhamento do processo de regularização fundiária em curso, provendo o processo de todo suporte jurídico e técnico necessário”, esclareceu Lima.

Uma outra reunião será agendada para assinatura de um termo de cooperação entre as instituições parceiras e para definição da sistemática de trabalho a ser seguida. Neste encontro, um grupo de  trabalho será montado com a finalidade de dar prosseguimento aos trabalhos dos projeto.

Participaram da reunião a juíza corregedora Oriana Gomes, responsável pelo acompanhamento dos trabalhos cartorários no Estado; a cartorária Evelise Crespo, do 8º Cartório de Notas de São Luís; e a juíza Luzia Nepomuceno, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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27 de ago. de 2014

Corregedoria Nacional e fortalecimento da magistratura

Nelma Sarney prega apoio da Corregedoria Nacional para fortalecimento da magistratura

Em reunião de trabalho realizada na manha desta quarta-feira (27) no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a presidente do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargadora Nelma Sarney, pediu apoio da recém-empossada corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, às demandas do Colégio, que tem como missão fotalecer a Justiça de 1º grau. Esse foi o primeiro compromisso de trabalho da corregedora nacional após sua posse, ocorrida na noite desta terça (26).



Representando corregedores de todo Brasil, parte deles presentes na reunião, a desembargadora Nelma Sarney fez a entrega oficial da Carta de São Paulo, documento que é resultado do último encontro do Colégio realizado na capital paulistana. A corregedora da Justiça do Maranhão destacou como principais reivindicações a solução em relação à competência delegada; a integração dos sistemas de informação, contrapondo a imposição feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e um programa nacional de valorzação dos juízes.

Ao falar da competência delegada, Nelma Sarney defendeu que seja suscitado o debate a fim de encontrar uma solução urgente para esse fator, que tem sobrecarregado a demanda processual da Justiça estadual.  Ela reforçou que é preciso encontrar uma solução temporária, a exemplo do repasse de contrapartida financeira por parte da União para o devido atendimento dessas demandas até que se resolva de forma definitiva a questão.

A chamada competência delegada é a transferência de responsabilidade para julgamento na Justiça estadual de processos que deveriam tramitar na Justiça federal, mas que não é feito em virtude de não haver varas federais em diversas comarcas, mais notadamente nas cidades do interior do País.

Sistemas - Em relação à interoperabilidade dos sistemas, o Colégio de Corregedores pede que o CNJ promova a integração dos sistemas de informação dos tribunais com o do Conselho, mantendo e aproveitando a infraestrutura já existente nos tribunais estaduais. Isso porque, de acordo com o posicionamento do Colégio, muitos tribunais já realizaram um alto investimento tecnologia para desenvolver soluções de gerenciamento virtual de processos. Hoje, há uma imposição do CNJ, por meio da Resolução 185, para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE). O Colégio reforça, ainda, que o sistema do Conselho não atende a todas as necessidades de trabalho das justiças estaduais.

Valorização – Durante os trabalhos realizados nesta manhã, Nelma Sarney também chamou atenção para a saúde e valorização dos juízes. Para a corregedora do Maranhão, os juízes trabalham com uma demanda processual crescente, enfrentando carência de infraestrutura e pressões sociais para dar solução aos litígios.

Ela falou de algumas ações e projetos que vem realizando para diminuir essa sobrecarga e garantir a boa prestação dos serviços judiciais. Apesar das dificuldades enfrentadas pelo Judiciário na Maranhão, enfatizou que algumas dessas ações já estão em execução na Justiça maranhense, a exemplo dos projetos Estante Vazia e Itinerância. “Precisamos desenvolver uma política nacional de valorização à magistratura, a fim de garantir o acompanhamento e apoio aos nossos magistrados”, concluiu Nelma Sarney.

A ministra Nancy Andrighi classificou como fundamentais os encaminhamentos da Colégio e em sua primeira manifestação como corregedora nacional, destacou que o grande desafio assumido em sua gestão será o de garantir celeridade no julgamento dos processos em todo País, assim como reduzir o número de processos administrativos que tramitam na própria Corregedoria. Segundo a ministra, o órgão correcional possui aproximadamente 4.700 processos administrativos em tramitação, afirmado que internamente também enfrentará um grande desafio na resolução dos mesmos.

A ministra acatou as reivindicações feitas e destacou que a tônica dos trabalhos realizados nas corregedorias deve ser a transparência, pautados em no diálogo. A corregedora nacional ratificou que está na hora de intensificar o uso de ferramentas da tecnologia da informação e de comunicação como suporte aos trabalhos desenvolvidos. “Somente com a presença constante e um canal aberto de comunicação é possível a realização de um bom trabalho”, disse.
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22 de ago. de 2014

Nelma Sarney ouve população da região do Munim


A corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, participou de três audiências públicas nesta quinta e sexta (21 e 22) nas comarcas de Icatu e Morros. Os trabalhos fazem parte do projeto Itinerância, mais uma iniciativa da Corregedoria da Justiça do Maranhão com a finalidade de dar apoio aos magistrados nas comarcas do interior e garantir a boa prestação dos serviços judiciais no Estado. O juiz corregedor Tyrone José Silva participou dos trabalhos das audiências.






Durante as atividades, a população local pôde se manifestar sobre o andamento de processos nas varas judiciais da região. Nelma Sarney ressaltou a importância da iniciativa e destacou que apesar das dificuldades vividas em algumas comarcas, tem somado esforços junto aos magistrados a fim de garantir os direitos dos cidadãos, a exemplo da criação do projeto Estante Vazia, que desde a última segunda (18) está sendo executado na Comarca de Icatu.

Na Região do Munim, o Estante Vazia está sendo executado pelos juízes sentenciantes Rodrigo Nina e Teresa Palhares, com apoio dos analistas Hayla Castelo Branco e Jorge Bezerra. Em apenas três dias 570 processos já foram analisados. Parte do acervo, assim como outros 100 processos da comarca de Morros, seguirão para São Luís, base do projeto, onde serão analisados pelos juízes Larissa Tupinambá e Gustavo Medeiros.

ICATU – Na Comarca de Icatu foram realizadas duas audiências, uma pela manhã na sede da comarca e a outra no Termo Judiciário Axixá. Cerca de 300 pessoas participaram das duas audiências, dentre advogados, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público. O maior número de reivindicações esteve relacionado a processos sem movimentação

Titular de Rosário, mas respondendo pela Comarca de Icatu há pouco mais de 40 dias, o juiz José Augusto, teve sua atuação elogiada durante os trabalhos. Apesar de reconhecer a necessidade de um juiz titular, os advogados e vereadores manifestaram seu contentamento com o trabalho empreendido pelo juiz em pouco tempo e solicitaram à desembargadora Nelma Sarney a sua manutenção, sob a alegação de que os juízes têm passado pouco tempo na comarca.

José Augusto ratificou seu compromisso com a comarca, afirmando seu empenho em realizar uma Justiça mais célere para a população da região. “Não estou aqui de passagem e nem virei a Icatu a passeio. Montei uma programação em minha agenda que permite atender, de forma satisfatória a esta cidade”, disse.

MORROS – nesta sexta-feira (22), o projeto Itinerância chegou à Comarca de Morros, oportunidade em que Nelma Sarney conversou com a juíza Vanessa Pereira e servidores da comarca a fim de conhecer os problemas locais.  Em seguida, teve início audiência pública com a presença da população dos municípios de Morros, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino (termos da Comarca). Advogados, vereadores, servidores do Judiciário e do Ministério Público e o prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos, completaram a plateia.

Dentre as diversas reivindicações referentes a processos, destaque para ação movida pelos garis que trabalham em Morros e cobram obrigação os equipamentos de segurança individual para exercício da atividade e do adicional de insalubridade. “A gente se depara com todo tipo de situação ao coletar lixo na cidade. Precisamos do adicional porque estamos expostos a lixo contaminado, que muitas vezes são jogados fora sem nenhuma seleção”, disse o gari José de Ribamar.

Representantes dos municípios de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino cobraram mais atenção do Judiciário para a extração indiscriminada de areia do Rio Munim. Segundo foi exposto, já há uma decisão determinando o fim da retirada dos recursos do Rio, mas a empresa responsável ainda não foi notificada.

O advogado Augusto Bacelar destacou o bom trabalho da desembargadora Nelma Sarney à frente da Corregedoria e disse que a iniciativa de levar os projetos às comarcas e ouvir a população deve ser elogiado. “Vejo na senhora o compromisso com a causa que assumiu, pois tem demonstrado isso em sua gestão. Também quero destacar o trabalho dos servidores desta comarca, que apesar das dificuldades, continuam desempenhando bem suas funções”, concluiu.

AVALIAÇÃO – Nelma Sarney avaliou como positivo os trabalhos realizados nas duas comarcas visitadas nesta primeira etapa do Projeto Itinerância. “Não podemos fazer gestão apenas dentro de nossos gabinetes. Precisamos percorrer o Estado, conversar com juízes, servidores e a população para avaliarmos como está sendo prestado o serviço da Justiça. Reforço que nosso maior propósito nessa empreitada é melhorar o serviço prestado ao nosso povo”, afirmou a corregedora.
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18 de ago. de 2014

Integração e Cidadania no Fórum de São Luís

Exposição “Integração e Cidadania” será aberta no Fórum de São Luís nesta terça

A partir da próxima terça-feira (19) as paredes do Fórum Desembargador Sarney Costa estarão adornadas com obras de artistas plásticos do cenário maranhense. Com a participação de dez pintores, será aberta, às 17h, a Exposição Artística Integração e Cidadania, projeto da Corregedoria da Justiça do Maranhão e da Diretoria do Fórum que tem a finalidade de promover a arte junto à comunidade jurídica e aos cidadãos que são atendidos diariamente.


A exposição, que conta com 60 telas, ficará em cartaz durante um mês no térreo do prédio, que fica localizado na Avenida Carlos Cunha, Bairro Calhau. Estão expostas telas dos pintores Beto Lima, Valdemar Barros, Jerônimo Costa, Weyder-joe, Vitor Vidotti, Sousaneto, Benilton Silva, Thiago Azevedo, Elisa Coelho e Francisco de Oliveira.

De acordo com a desembargadora Nelma Sarney, corregedora da Justiça do Maranhão, esta é mais uma ação desenvolvida em parceria com a Diretoria do Fórum da capital visando à promoção da cultura e valorização dos artistas do Estado. “É uma boa oportunidade para artistas plásticos mostrarem seus trabalhos. Um dos objetivos de nossa gestão é utilizar os espaços do fórum para a promoção dos valores da nossa gente, a fim de contribuir para aproximar o Judiciário do cidadão”, destacou.

Para o diretor do Fórum de São Luís, juiz Osmar Gomes, a exposição está alinhada com proposta humanitária da valorização de servidores e magistrados que atuam no fórum, somada à criação de um ambiente mais leve para o público, de cerca de 5 mil pessoas, que circula diariamente pelo prédio. “Aliado ao bom trabalho jurídico, estamos valorizando as pessoas que fazem a Justiça de nosso Estado, ao passo que promovemos cultura e a arte para os nossos cidadãos”, afirmou o juiz.

Sobre os artistas

Weyder-joe Freire – Natural de Codó. Seus trabalhos primam pelo estudo, processo e técnica apurada, valorizando a riqueza de detalhes e a exuberância de cores. Suas obras buscam prender a atenção pelas mensagens e provocações inseridas no seu contexto.

Vitor Vidotti – É Mineiro radicado em São Luís. Retrata em suas telas a vida que há nas paisagens urbanas da capital maranhense, mostrando, além dos cartões postais, a periferia e os guetos da cidade Patrimônio da Humanidade. Pinta com os dedos e transporta a realidade que vive para as telas.

Sousaneto – Maranhense que procura retratar em suas telas aquilo que considera apaixonante, real e belo. Com apelo social, sua obra contesta a injustiça e a desigualdade social. Defende e valoriza a diversidade cultural e as mais diversas formas de arte.  

Benilton Silva – O gosto pelo lúdico fez com que, ainda na infância, já arriscasse algumas pinceladas e a experimentar outras formas de arte. Na adolescência, aventurou-se na pintura a óleo, mas somente na fase adulta tomou gosto definitivo pelas telas e tintas.

Valdemar Barros – Integra o elenco dos jovens artistas plásticos maranhenses. Inspirado pela escola impressionista, prima pela valorização das formas, cores e luzes, expressando técnicas que resultam em marcante efeito estético.

Thiago Azevedo – Carioca que adotou São Luís. Dedica suas observações, sensações e sentimentos à pintura como uma continuidade à essência da vida. Sua pintura remete a uma dinâmica expressiva, onde os movimentos da espátula e os traços do pincel revelam obras vivas e fugazes.

Elisa Coelho – É piauiense com coração maranhense. Partindo do conceito de que a pintura retrata um estado de contemplação, utiliza técnicas que se adaptam ao mundo como se apresenta naquele momento. Os temas explorados em seus trabalhos remetem ao ser humano e à natureza.

Jerônimo Costa – É natural de São Luís e sua paixão pela arte aconteceu ainda na sua juventude, época em começou a criar expor os seus trabalhos. Artista com 40 anos de experiência, realizou sua primeira exposição ainda no ano de 1973, na cidade de Manaus.

Francisco de Oliveira – Nasceu em Vargem Grande. Teve contato com a arte na adolescência e seus trabalhos iniciais mesclavam obras de autoria própria com a reprodução de outras de sucesso consagradas por artistas nacionais. Com uso da espátula, explora a técnica do óleo sobre tela.

Beto Lima – De Araióses, mudou-se para a capital com 18 anos. Teve contato com a arte como emoldurador, quando se apaixonou. O interesse pela pintura veio aos 35 anos de idade. Adepto da espátula, aplica o óleo sobre a tela para retratar, em cores vibrantes, temas do cotidiano da cidade.
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15 de ago. de 2014

ENCONTRO DE CORREGEDORES EM SÃO PAULO

Encontro de Corregedores é encerrado em São Paulo
Por: Fernando Coelho

O 66º Encontro de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, realizado na Cidade de São Paulo, foi encerrado na tarde desta sexta-feira (15) com a elaboração da Carta de São Paulo. Durante três dias, foram feitas exposições e travados intensos debates na busca de soluções para problemas enfrentados na busca pela garantia dos direitos e da segurança jurídica nas relações sociais.

Dentre as deliberações do Colégio, está o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) construa uma rede de integração dos sistemas informatizados dos tribunais, contrapondo a ideia atual do órgão, que é de unificar o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJE). O Colégio deliberou sobre a competência delegada.

Para os corregedores, é necessário que haja ressarcimento aos esforços empreendidos para processar e julgar ações de competência federal que tramitam na Justiça estadual, a exemplo de ações previdenciárias. De acordo com a presidente do Colégio de Corregedores, desembargadora Nelma Sarney, os feitos federais ocupam tempo e consomem recursos dos tribunais, mais notadamente nas comarcas do interior dos estados, onde não há varas da Justiça federal.

Responsabilidade social – Foi reiterada a adoção do Programa Justiça Comunitária, como forma de levar a atuação do Judiciário mais próximo da sociedade, assim como a mediação e a conciliação foram apontadas, na Carta, como paradigmas prioritários a serem buscados no âmbito do Poder Judiciário nacional. Também foi defendida a interligação entre os cartórios de registros públicos em todo País.

Programação – Ao longo desta sexta, os corregedores debateram o tema “Registros Públicos e Informatização”. Já os juízes e assessores participaram de atividades paralelas, que incluiu uma visita ao Fórum do Butantã, que funciona como projeto piloto no processo de transição das ações físicas para as virtuais.

O grupo, com cerca de 50 participantes, foi recebido pela juíza diretora do Fórum, Margot Corrêa, que explicou o funcionamento da unidade. Eles percorreram as salas do Fórum para conhecer a estrutura e organização física do prédio. Uma equipe técnica explicou como é o tramite do processo eletrônico na Cidade de São Paulo. O momento foi visto como oportuno para a troca de experiências entre os visitantes.

Encerramento – Os trabalhos foram encerrados com a assinatura da Carta de São Paulo e com uma homenagem ao ministro Sidnei Agostinho Beneti. A saudação ao ministro foi feita pelo desembargador Walter Guilherme, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que falou da trajetória do ministro como professor, pesquisador, escritor e operador do Direito, destacando sua contribuição para a Justiça brasileira.
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14 de ago. de 2014

[Nelma Sarney] Entrega de fórum em Magalhães de Almeida

A corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, entregou na manhã desta segunda-feira (11) o novo fórum da Comarca de Magalhães de Almeida (422km da capital). Durante seu discurso, a desembargadora destacou unidade no Poder Judiciário, enfatizando que nos últimos anos foi a instituição que mais contribuiu para a promoção da paz social, ao assegurar direitos dos cidadãos e levar projetos sociais que garantem a promoção da cidadania.



Destacando as ações que a Justiça tem implementado em todo Estado, falou da atuação pautada no planejamento estratégico, o que permite otimização dos recursos disponíveis. Afirmou que os fóruns de Justiça hoje tem um papel social que vai além do julgamento de ações, devido ao grande empenho dos juízes que têm feito muito além de sua função com aplicador da lei, transformando-se em verdadeiros agentes de transformação da realidade das comarcas.



A corregedora lembrou que no primeiro semestre de sua gestão recebeu representantes dos mais diversos segmentos sociais e entidade representativas de classe, o que mostra um Judiciário mais atuante e em sintonia com a sociedade. Ao falar da importância dessa integração, Nelma Sarney chamou atenção dos poderes Executivo e Legislativo para uma ação integrada.



“Lembro, porém, que o tão desejado acesso à justiça não se faz somente por meio do Poder Judiciário. A verdadeira paz social só pode ser alcançada com o envolvimento dos poderes constituídos, seja em nível estadual ou municipal, os quais conclamo, para junto com o Judiciário, promover ações de acesso à justiça de forma plena”, pontuou.



NOVO FÓRUM – O fórum entregue nesta segunda dispõe de uma estrutura física moderna, com mais de 400m² construídos e um amplo terreno, cuja demanda futura permitirá ampliação do prédio. A comarca de vara única, que tem como titular o juiz Alexandre Moreira Lima, possui sete servidores e conta com empresa privada para garantir a segurança das pessoas que trabalham na unidade.



Com uma média de distribuição mensal de 45 processos por mês, quase a metade é de natureza alimentícia, seguida das ações relativas à Lei 9099/95,que são aquelas de menor complexidade e seguem o rito dos juizados especiais. Atualmente tramitam na unidade judicial 650 processos.

Ao pregar a unidade no Judiciário, Nelma Sarney destacou que é este o poder que assegura os direitos fundamentais ao cidadão. “Nosso objetivo maior está em servir a sociedade. vamos contribuir para fazer daqui uma casa não só onde se faz Justiça, mas uma casa de cidadania”, enfatizou.



Juiz Alexandre Moreira, há 1 ano e 3 meses na comarca, afirmou que, apesar das dificuldades e da pouca estrutura que o prédio antigo possuía, a prestação judicial nunca ficou prejudicada pela falta de material. Disse ainda que conta com servidores comprometidos e que a nova casa vai favorecer a melhoria no atendimento à população. “Antes estávamos em um fórum acanhado, mas com o novo prédio teremos condições de atender ainda melhor à população”, afirmou o magistrado.



AFIRMAÇÃO – Ao finalizar seu discurso, a corregedora disse conhecer as dificuldades atuais, mas também falou do grande esforço empreendido pela Mesa Diretora do Judiciário no sentido de equacionar os problemas. “É certo que ainda enfrentamos algumas dificuldades, e não podemos fugir dos desafios que se apresentam. Mas contamos com servidores e juízes que tem feito um grande trabalho em favor de nosso povo. Estamos em vias de finalizar um concurso para magistratura que trará ainda mais dinamismo para a Justiça, mais notadamente no interior do Estado”, assegurou.
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7 de ago. de 2014

Conciliadoras voluntárias já estão em exercício no Juizado de Timon

O juiz Rogério Monteles da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, informa que as conciliadoras voluntárias já estão em exercício na unidade judicial. As quatro conciliadoras, aprovadas em processo seletivo promovido pelo juizado, já foram designadas através de portaria do Tribunal de Justiça. O juizado já contava com o auxílio da conciliadora voluntária Luna Tuíra Abreu.




As conciliadoras voluntárias aprovadas são Ravena Silva Ribeiro, Olga Fernanda Moreira Arrais, Soraia da Silva Santos, e Jussandra Mara de Oliveira Barros. A seleção foi realizada em abril deste ano na Comarca de Timon. “A atividade do conciliador voluntário é considerada serviço público relevante, não importando em vínculo estatutário ou trabalhista com o Poder Judiciário, mas constituindo título em concurso para provimento de cargos do Poder Judiciário, no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, art. 62”, destacou o juiz Monteles.



Sobre o cargo, ele observou que o candidato selecionado tem a indicação formalizada para a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, a quem compete formalizar o ato de nomeação, e observando que o candidato classificado no processo seletivo não garante direito subjetivo à nomeação, uma vez que a função é de livre nomeação e exoneração.



A carga horária a ser cumprida pelo conciliador voluntário será de, no mínimo, 4 (quatro) horas por semana em sessões de conciliação agendadas pela secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon/MA, de 2ª (segunda) a 6ª (sexta) feira, com o atuação em pelo menos um dos períodos assim definidos: matutino: 8:00 às 12:00 h; e vespertino: 14:00 às 18:00 h.



Entre as atribuições do conciliador voluntário, assegurar às partes igualdade de tratamento, não atuar em causa em que tenha algum motivo de impedimento ou suspeição, manter rígido controle dos autos de processo em seu poder, tratar com urbanidade, cordialidade e respeito os magistrados, partes, membros do Ministério Público, advogados, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça, entre outros.
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6 de ago. de 2014

ALTO PARNAÍBA SEM INTERNET

Comarca de Alto Parnaíba está sem internet




A Comarca de Alto Parnaíba, localizada a 1.012km da capital, está com seus serviços prejudicados pela falta de internet. A informação é do secretário-substituto da Vara Única da Comarca, Carlos Eduardo. Ele relatou que o problema foi detectado na última segunda-feira (04), já sendo comunicado o Tribunal de Justiça do Maranhão.



O secretário disse já ter recebido visita de um técnico da operadora do sistema, mas que ainda não há previsão para o restabelecimento do serviço. Segundo Carlos Eduardo, o atendimento não foi suspenso, embora esteja prejudicando a consulta processual, conforme explicou o secretário: “a falta de internet inviabiliza o acesso aos sistemas, tornando mais lento o trabalho de consulta processual, que tem que ser feito manualmente”.



Ainda de acordo com o secretário, o técnico da operadora alegou que houve um rompimento no cabo de fibra óptica e que este seria o motivo da interrupção do serviço. Não houve retorno por parte da operadora após a visita.



A Comarca – Alto Parnaíba está situado na Região Sul do Maranhão, logo após Balsas e Tasso Fragoso e pertence ao Polo Judicial de Imperatriz. O município faz divisa com a cidade de Santa Filomena no Piauí. Atualmente, tramitam na Vara Única da Comarca cerca de 1700 processos e a distribuição média é de 70 novas ações por mês. A Comarca tem como titular o juiz José Francisco de Souza Fernandes.



Informações sobre a normalização dos serviços poderão ser obtidas pelos telefones (89) 3569-7539. Os interessados também podem consultar o endereço contatos de outras comarcas por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/cgj/unidades/sessao/26. A seção com os contatos também pode ser acessada no rodapé da página eletrônica da Corregedoria da Justiça (www.tjma.jus.br/cgj), o usuário deverá clicar no link comarcas.
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5 de ago. de 2014

Juízes auxiliares de São Luís poderão optar por área de atuação


Provimento que regulamenta o novo procedimento já está em vigor

Os juízes auxiliares que desempenham suas funções na Comarca da Ilha de São Luís, que contempla os termos judiciários de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís, poderão optar pela área de atuação conforme grupos de competência instituídos pelo Provimento 10/2014 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. A norma tem base nas leis complementares 158/2013 e 163/2014.

A finalidade é melhorar a prestação dos serviços judiciais na Ilha de São Luís. A nova regra já está valendo e os juízes auxiliares que já atuam nesta comarca têm até 30 dias para fazer até três indicações pela ordem de preferência. Para os juízes que passarem a desempenhar suas atividades a partir da publicação do novo ato, que ocorreu no dia 30 de julho, o prazo para indicação das áreas pretendidas será de cinco dias.

O novo provimento foi elaborado com base em uma proposta da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). O presidente da entidade, juiz Gervásio Protásio, ao entregar a minuta explicou que o a proposta foi objeto de estudo realizado com os juízes auxiliares, sustentada pelas considerações e sugestões apresentadas por eles.

A medida leva em conta a aptidão de cada magistrado para atuar em áreas específicas. Segundo a corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, a proposta atende a uma necessidade latente da magistratura e certamente refletirá na prestação de melhor serviço e aumento da produtividade. Ela ratifica que a adoção do projeto foi possível e devido ao modelo de gestão participativa que vem sendo realizado na Corregedoria.

“Precisamos gerir com o olhar voltado para nossas necessidades e com foco no interesse público. Para isso, é preciso uma gestão compartilhada, ouvindo magistrados, servidores e sociedade e implantando ações alinhadas com a realidade social. Somente com integração será possível vencer as dificuldades que vivemos atualmente”, afirma a corregedora.

Confira os grupos de competência criados:

I) Grupo 1: Varas da Infância e Juventude do Termo Judiciário de São Luís; Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do Termo Judiciário de São José de Ribamar; Varas Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do Termo Judiciário de São Luís;

II) Grupo 2: Varas Cíveis do Termo Judiciário de São Luís; Vara de Recuperação de Empresas do Termo Judiciário de São Luís; Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos; Varas Cíveis do Termo Judiciário de São José de Ribamar;

III) Grupo 3: Varas de Família do Termo Judiciário de São Luís; Varas de Interdição, Sucessões e Alvarás do Termo Judiciário de São Luís;

IV) Grupo 4: Varas da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís; Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judiciário de São Luís;

V) Grupo 5: Varas Criminais do Termo Judiciário de São Luís; Varas do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de São Luís; Varas de Entorpecentes do Termo Judiciário de São Luís; Varas das Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís; Central de Inquéritos do Termo Judiciário de São Luís; Varas Criminais do Termo Judiciário de São José de Ribamar;

VI) Grupo 6: Juizados Especiais Cíveis do Termo Judiciário de São Luís; Juizado Especial do Trânsito do Termo Judiciário de São Luis; Juizado Especial da Fazenda Pública, Estadual e Municipal do Termo Judiciário de São Luís; Juizados Especiais Criminais do Termo Judiciário de São Luís; Varas e Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar; Vara Única do Termo Judiciário de Raposa; Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
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29 de jul. de 2014

ATENDIMENTO SUSPENSO POR FALTA DE INTERNET

Imperatriz - Juizado tem atendimento suspenso por falta de internet

O atendimento no 2º ao Juizado Especial Cível de Imperatriz está suspenso. O motivo, de acordo com o juiz titular Gladiston Nascimento Cutrim, é a falta de internet na unidade judicial, que prejudica os serviços no juizado desde a última quinta-feira, 24.
“Como os processos são virtuais, está tudo parado aqui: movimentação, atendimento ao público, partes e advogados. Já notificamos à Coordenação dos Juizados Especiais e estamos aguardando a resolução do problema”, explicou Gladiston Cutrim. Uma equipe da operadora Oi Telemar também já esteve no local, mas ainda não foi definido prazo para resolução do problema.

O magistrado informou, também, que não estão acontecendo audiências na unidade judicial. Os prazos processuais estarão suspensos enquanto o atendimento no 2º Juizado não for regularizado.
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JUSTIÇA OBRIGA CAEMA REALIZAR SERVIÇO NO LIMA VERDE

Justiça obriga CAEMA a realizar serviços no Residencial Lima Verde

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) faça serviços de melhorias no Residencial Lima Verde, próximo ao Maiobão. Na decisão judicial, a determinação para que a CAEMA adote diversas providências, entre as quais promover o fornecimento de água de qualidade para todo o bairro.

Na sentença, o juiz Clésio Coelho Cunha destaca a necessidade da companhia realizar obras de esgoto no bairro. “Julgo procedente o pedido inicial, para impor à ré a obrigação de fazer consistente na prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto com qualidade, eficiência, adequação e segurança em todo o Residencial Lima Verde”, diz na decisão.

O documento destaca o caso específico do problema de refluxo de esgoto na Rua Alta e falta de ligação do poço à rede de distribuição no Loteamento Lima Verde. “Fixo o prazo de 60 dias, a contar de sua ciência desta decisão, para cumprimento das medidas, sob pena de multa pecuniária diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”, enfatizou.

“Determino a intimação, por Oficial de Justiça, da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, através de seu presidente, advertindo que o não cumprimento da vertente decisão judicial acarretará, além da multa diária cominada a pessoa jurídica, a imposição das sanções pessoais legalmente cabíveis em razão do descumprimento de ordem judicial”, finalizou a decisão judicial.
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24 de jul. de 2014

Corregedoria garante cidadania com o acesso aos serviços cartorários


Dentro de uma nova dinâmica social, a palavra cidadania tem ganhado um significado cada vez mais amplo, considerando que o acesso a serviços públicos deve ser assegurado a todos. Atenta a essa nova realidade, a Corregedoria da Justiça do Maranhão tem buscado garantir o pleno exercício da cidadania não só pela manutenção dos serviços judiciais, mas também pelo trabalho realizado nas serventias extrajudiciais, conhecidas como cartórios.


Os cartórios oferecem à população serviços essenciais como emissão da certidão de registro civil de nascimento, certidão de óbito, realização de conciliação, divórcio consensual, transações imobiliárias, reconhecimento de firma, entre outros que garantem direitos e legalidade de atos praticados entre os cidadãos.

Para manutenção, com qualidade, das atividades cartorárias à população, a Corregedoria vem imprimindo uma sistemática de acompanhamento das serventias que tem resultado em melhoria desse serviço. Para corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, os cartórios funcionam como extensão do sistema que assegura direitos ao cidadão.


“Os cartórios são de extrema importância para a sociedade. Eles imprimem celeridade na resolução de questões diversas que são de interesse da população. Daí a necessidade de mantermos rigor no acompanhamento e fiscalização para garantir a devida oferta dos serviços”, afirmou Nelma Sarney.

FUNCIONAMENTO – A Juíza corregedora Oriana Gomes, designada para fazer o trabalho de acompanhamento das serventias, explica como se dá o funcionamento de um cartório. “É um serviço prestado por um bacharel em direito, que após aprovação em concurso público recebe do Poder Judiciário a delegação para desempenhar suas funções, sendo garantida a dotação e reconhecimento de ‘fé pública’ aos atos praticados pelos responsáveis pelo funcionamento da serventia extrajudicial”, esclareceu.

As serventias são criadas por meio de lei e distribuídas conforme atribuições, cabendo a possibilidade de cumulação nos casos determinados em lei. Contudo, para que sejam criadas novas serventias, o Judiciário leva em conta a realidade de cada município, fator este que determina o número total de cartórios.

FISCALIZAÇÃO – O trabalho de fiscalização das serventias é responsabilidade do Poder Judiciário, mediante o juiz que responde pelos serviços de registro públicos em cada comarca e nos termos judiciários correspondentes. Cabe à Corregedoria Geral da Justiça, em instância superior, essa fiscalização, com a finalidade manter a regular funcionamento das atividades. Sendo constatados desvios ou irregularidades, a depender da gravidade, a pena pode ser a perda da delegação do responsável pelo cartório.

Esse trabalho fiscalizador contribui também para diminuição de eventuais fraudes. Todas as situações que precisam de acompanhamento mais próximo estão tendo a devida atenção por parte da Corregedoria, em alguns casos com a instauração de procedimentos administrativos disciplinares. Esse trabalho já resultou em multas, perda de delegação e afastamentos preventivos de suspeitos de terem cometido atos irregulares.

“Vamos continuar esse trabalho com o objetivo de oferecer à população serviços de qualidade e com base nas normas legais vigentes. O cidadão é quem paga os impostos e mantém o funcionamento da administração pública, por isso não pode ser penalizado com a má prestação dos serviços. As intervenções feitas até o momento refletiram na melhoria das atividades”, concluiu a corregedora da Justiça.
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