Justiça obriga CAEMA a realizar serviços no Residencial Lima Verde
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) faça serviços de melhorias no Residencial Lima Verde, próximo ao Maiobão. Na decisão judicial, a determinação para que a CAEMA adote diversas providências, entre as quais promover o fornecimento de água de qualidade para todo o bairro.
Na sentença, o juiz Clésio Coelho Cunha destaca a necessidade da companhia realizar obras de esgoto no bairro. “Julgo procedente o pedido inicial, para impor à ré a obrigação de fazer consistente na prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto com qualidade, eficiência, adequação e segurança em todo o Residencial Lima Verde”, diz na decisão.
O documento destaca o caso específico do problema de refluxo de esgoto na Rua Alta e falta de ligação do poço à rede de distribuição no Loteamento Lima Verde. “Fixo o prazo de 60 dias, a contar de sua ciência desta decisão, para cumprimento das medidas, sob pena de multa pecuniária diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”, enfatizou.
“Determino a intimação, por Oficial de Justiça, da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, através de seu presidente, advertindo que o não cumprimento da vertente decisão judicial acarretará, além da multa diária cominada a pessoa jurídica, a imposição das sanções pessoais legalmente cabíveis em razão do descumprimento de ordem judicial”, finalizou a decisão judicial.
