Encontro de Corregedores é encerrado em São Paulo
Por: Fernando Coelho
O 66º Encontro de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, realizado na Cidade de São Paulo, foi encerrado na tarde desta sexta-feira (15) com a elaboração da Carta de São Paulo. Durante três dias, foram feitas exposições e travados intensos debates na busca de soluções para problemas enfrentados na busca pela garantia dos direitos e da segurança jurídica nas relações sociais.
Dentre as deliberações do Colégio, está o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) construa uma rede de integração dos sistemas informatizados dos tribunais, contrapondo a ideia atual do órgão, que é de unificar o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJE). O Colégio deliberou sobre a competência delegada.
Para os corregedores, é necessário que haja ressarcimento aos esforços empreendidos para processar e julgar ações de competência federal que tramitam na Justiça estadual, a exemplo de ações previdenciárias. De acordo com a presidente do Colégio de Corregedores, desembargadora Nelma Sarney, os feitos federais ocupam tempo e consomem recursos dos tribunais, mais notadamente nas comarcas do interior dos estados, onde não há varas da Justiça federal.
Responsabilidade social – Foi reiterada a adoção do Programa Justiça Comunitária, como forma de levar a atuação do Judiciário mais próximo da sociedade, assim como a mediação e a conciliação foram apontadas, na Carta, como paradigmas prioritários a serem buscados no âmbito do Poder Judiciário nacional. Também foi defendida a interligação entre os cartórios de registros públicos em todo País.
Programação – Ao longo desta sexta, os corregedores debateram o tema “Registros Públicos e Informatização”. Já os juízes e assessores participaram de atividades paralelas, que incluiu uma visita ao Fórum do Butantã, que funciona como projeto piloto no processo de transição das ações físicas para as virtuais.
O grupo, com cerca de 50 participantes, foi recebido pela juíza diretora do Fórum, Margot Corrêa, que explicou o funcionamento da unidade. Eles percorreram as salas do Fórum para conhecer a estrutura e organização física do prédio. Uma equipe técnica explicou como é o tramite do processo eletrônico na Cidade de São Paulo. O momento foi visto como oportuno para a troca de experiências entre os visitantes.
Encerramento – Os trabalhos foram encerrados com a assinatura da Carta de São Paulo e com uma homenagem ao ministro Sidnei Agostinho Beneti. A saudação ao ministro foi feita pelo desembargador Walter Guilherme, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que falou da trajetória do ministro como professor, pesquisador, escritor e operador do Direito, destacando sua contribuição para a Justiça brasileira.
