Caxias#Habilitados para secretário judicial

Vara em Caxias divulga lista de habilitados na seleção para secretário judicial

A 5ª Vara da Comarca de Caxias divulgou a lista de candidatos habilitados para participar da seleção para o cargo de secretário judicial de Entrância Intermediária. De acordo com a juíza Marcela Lobo, titular da unidade, 200 candidatos se inscreveram para o seletivo. Deste total, 136 estão aptos a concorrer à vaga oferecida pela 5ª Vara de Caxias. A retirada dos documentos dos não habilitados poderá ser feita na secretaria judicial no prazo de cinco dias a contar da publicação da notícia, junto com a justificativa de não habilitação.

Segundo a juíza, “os candidatos que deixaram de ser habilitados nessa fase o foram pelas seguintes razões, alternativamente: não apresentação de todos os documentos e/ou foto; não assinatura de formulário; não apresentação de histórico escolar com coeficiente de rendimento identificável”. A próxima publicação será sobre os candidatos convocados para a realização das provas escritas. Todas as informações e procedimentos sobre a seleção, as provas e publicação de resultados são de responsabilidade da juíza titular da 5ª Vara da comarca de Caxias, obedecendo-se as regras estabelecidas no edital.

A jornada de trabalho para secretário judicial é de 40 horas semanais, não incluídas o período relativo ao Plantão Judicial e atividades a que o juiz esteja obrigado. A remuneração atual mensal corresponde ao vencimento básico é de R$ 6.025,37, mais benefícios. De acordo com o edital divulgado pela juíza, compete ao secretário judicial a gestão dos trabalhos administrativos e jurisdicionais da Secretaria Judicial, consoante estabelecido nas leis, no Código de Normas da Corregedoria do Maranhão e nas determinações do juiz titular da unidade, no que não contrariar os imperativos legais.

ETAPAS - A seleção consistirá em três etapas: análise curricular e análise do histórico de rendimento escolar; prova escrita; e a entrevista, todas em conformidade com o cronograma que integra o ANEXO II, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos para o exercício do cargo de Secretário Judicial. No ato de apresentação em todas as etapas o candidato deverá apresentar original de seu documento de identificação civil, Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento oficial com foto.

Todas as etapas da seleção serão realizadas no Fórum da comarca de Caxias, localizado na Av. Norte-Sul, s/n, Campo de Belém CEP 65608-005, ou, em caso de impossibilidade, em local a ser indicado quando da publicação da convocação. Mais informações pelo telefone (99) 3422-6783 (secretaria judicial), da 5ª Vara de Caxias.

Aqui, em Arquivos Publicados, a lista dos candidatos habilitados.

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CORREGEDORIA#REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CAXIAS

Atenção ao final deste post para as#4 DICAS que irão lhe ajudar!

Corregedoria vai retomar projeto de regularização fundiária em Caxias

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, recebeu na manhã desta quarta-feira (10), na sede da Corregedoria, o bispo da Diocese de Caxias Dom Vilson Basso, representante da Igreja Católica na cidade. Um dos objetivos do encontro foi o de retomar o projeto de regularização fundiária iniciado em dezembro de 2013 no município, localizado na Região dos Cocais, a 368km de São Luís. Nelma Sarney atendeu ao pedido e comunicou que sua equipe se encarregará de tomar as providências necessárias para a ação.

De acordo com o bispo, atualmente cerca de 30 mil pessoas vivem em terras que pertencem a Igreja Católica, o que corresponde a quase um quinto da população de cerca de 160 mil habitantes. A proposta é que a instituição religiosa faça a doação para que essas pessoas possam obter o título de propriedade dessas áreas. “São gerações de famílias que vivem há décadas nessa região e com o projeto de regularização a igreja também cumpre seu papel de levar justiça social a essas pessoas”, disse.

Para a desembargadora Nelma Sarney, que tem uma postura de diálogo com os mais diversos segmentos sociais, a população será a grande beneficiada pela iniciativa. “Estamos iniciando um grande projeto de regularização fundiária em nosso Estado que contempla várias regiões. Vejo o resultado dessa ação como extremamente positivo, pois não vamos dar apenas um papel com titulo da propriedade, vamos entregar cidadania e devolver a autoestima para os cidadãos que ocupam áreas de forma irregular, como é o caso de Caxias”, afirmou.

A desembargadora também reforçou que é responsabilidade da Corregedoria promover a regularização fundiária no Estado, conforme prevê Provimento 18/2013. Por isso, tem somado esforços com diversos órgãos para debater e encontrar soluções para as ocupações populacionais que ainda não dispõem de regularização. Nelma Sarney lembrou que o apoio do Executivo municipal e dos cartórios de registros de imóveis tem sido fundamental para o avanço do projeto.

Direitos – A juíza corregedora Oriana Gomes, responsável pela fiscalização e organização dos cartórios (serventias extrajudiciais) no Estado, disse que o projeto traz benefício em diversas áreas e para a economia. Segundo ela, com o título de propriedade definitivo, será possível o cidadão contrair empréstimos para reforma e ampliação do imóvel, assim como terá facilidade na hora da compra ou da venda, já que poderá utilizar a modalidade financiamento.

Regularização – A Corregedoria está encampando uma série de ações com a finalidade de garantir a regulamentação de áreas ocupadas em diversas partes do Estado. No Município de São José de Ribamar foi iniciada uma etapa dessa regularização, assim como na cidade de Passagem Franca já há um trabalho em andamento. São Luís, que possui mais de um milhão de habitantes, será o maior desafio que a desembargadora irá enfrentar, já que dados da Secretaria de Urbanismo revelam que cerca de 60% das áreas do Município estão ocupadas sem a devida regulamentação.

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